Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 78/1997 DE 14/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, do Conj. QI 04, Alameda 07, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1226/1998 DE 13/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 1298/1998 DE 13/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. GRUPO ART BRASIL
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DECRETO Nº 1297/1998 DE 12/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LDTA
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DECRETO Nº 1221/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 09, 11 e 13, do Conj. 08 da Quadra ARSE 15, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1222/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. OSMÉRIO ALVES FELIPE /GRUPO DOMINÓ
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DECRETO Nº 1217/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI 06, da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1225/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
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