Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CINTHIA MARA AGUIAR MORAIS, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, ALESSANDRA TAVERNARD NEVES VAZ
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Palmas e Revoga a Lei n.º 451, de 23 de novembro de 1993 e dá outras providências.