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DECRETO Nº 2.546 DE 03/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.094 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 435 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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DECRETO Nº 106/1997 DE 20/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, da ARSE 71, QI 9, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 658 DE 19/06/1997
Autoriza o Poder Executivo a alterar as nomenclaturas das Quadras e logradouros do Plano Diretor Urbanístico da Capital
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 2.370
de 05/02/2018
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DECRETO Nº 101/1997 DE 19/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 22 e 24 da Quadra ARSE 82, QI 13 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 660 DE 19/06/1997
Dá nome à Escola Municipal da ARNO 32 de "Escola Municipal Paulo Freire
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LEI ORDINÁRIA Nº 661 DE 19/06/1997
Dá nome à Escola Municipal da ARSE 91 de "Escola Municipal Darcy Ribeiro".
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DECRETO Nº 103/1997 DE 19/06/1997
Delega poderes a Advocacia-Geral do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 104-A/1997 DE 19/06/1997
Autoriza o Secretário Municipal de Indústria e Comércio a assinar convênio sobre o Projeto Tocantins Praia/97.
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DECRETO Nº 100/1997 DE 19/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20 da Quadra ARSE 82, QI 14 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 659 DE 19/06/1997
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistencia ao Menor de Palmas
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