Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Alberto Alves da Cunha e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2504/1998 DE 15/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2435/1998 DE 15/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. Centro de Zoonoses de Palmas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 15/12/1998
Altera a Lei Complementar n.º 002, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 762 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Doutora Beatriz Regina Lima de Melo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 763 DE 15/12/1998
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Policiais Civis de Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 767 DE 15/12/1998
Dispõe sobre a criação do programa: “DENUNCIE SAÚDE” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 766 DE 15/12/1998
Declara de utilidade pública a Associação dos Cooperadores do Instituto Presbiteriano Educacional e Social - ACIPES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 764 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor GUILHERME ALEXANDRINO BORGES e dá outras providências.
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