PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 687 DE 10/11/1997

Transforma os valores da UVFP (Unidade de Valor Fiscal de Palmas) e UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) em UFIR (Unidade Fiscal de Referência).

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DECRETO Nº 210/1997 DE 10/11/1997

Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, QI 24, da ARSE 71 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 689 DE 10/11/1997

Institui o Programa “Valorização do Aposentado” e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 681 DE 10/11/1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 683 DE 10/11/1997

Institui o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel, e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1172 de 21/01/2003

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DECRETO Nº 204/1997 DE 29/10/1997

Aprova remembramento dos lotes 2 e 4, do Conj. QI-9, da Quadra ARSO 41, nesta Capital e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 296/2004 de 19/08/2004

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DECRETO Nº 205/1997 DE 29/10/1997

Aprova remembramento dos lotes 11 e 13, QI 09, da ARSE 71 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 199/1997 DE 22/10/1997

Aprova remembramento dos lotes 23 e 25, do Conj. QI - E, da Quadra ARSE 13, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 202/1997 DE 22/10/1997

Declara ponto facultativo

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