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Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. VALDECI LEITE MACHADO
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DECRETO Nº 501/1999 DE 30/03/1999
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DECRETO Nº 500/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ROBERTH PERES LIMA
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DECRETO Nº 499/1999 DE 30/03/1999
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DECRETO Nº 437/1999 DE 25/03/1999
Aprova remembramento dos lotes 09 e 11 da ARSE 14, QI N - 1, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 435/1999 DE 25/03/1999
Aprova remembramento de lotes.
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