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LEI ORDINÁRIA Nº 698 DE 23/12/1997

Torna obrigatório, por parte das Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo do Município de Palmas, instituir a linha noturna, denominada “CORUJÃO

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DECRETO Nº 250/1997 DE 23/12/1997

Declara ponto facultativo.

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LEI ORDINÁRIA Nº 693 DE 23/12/1997

Altera a redação dos artigos 10, 12, 13, 15, 16 e 34, da Lei de 426/93, de 22 de julho de 1993, e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1125 de 02/07/2002

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 426 de 22/06/1993

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DECRETO Nº 247/1997 DE 22/12/1997

Dispõe sobre a fixação de alíquota para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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DECRETO Nº 248/1997 DE 22/12/1997

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano da quadra ARSO 63 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 245/1997 DE 19/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 41 e 42, QI da ARSE 12 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 240/1997 DE 11/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 11 e 13, no Conj. QI-B, da QUadra ARSE 91, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 239/1997 DE 11/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, ambos do Conj. QI - 24, da Quadra ARSE 71, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 241/1997 DE 11/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, QI F, da ARSE 14, e dá outras providências.

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