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LEI ORDINÁRIA Nº 3.095 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.097 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Altera a Lei nº 1.688, de 30 de dezembro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.096 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito ...
DECRETO Nº 2.546 DE 03/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.093 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.094 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.092 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Institui o Dia Municipal do Ciclista.
LEI COMPLEMENTAR Nº 435 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar ao ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.087 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Institui o Dia Municipal das Missões Evangélicas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.091 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Declara como patrimônio histórico, turístico e cultural de natureza imaterial ...
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DECRETO Nº 109A/1994 DE 12/08/1997
Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia.
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DECRETO Nº 143/1997 DE 05/08/1997
Declara ponto facultativo.
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DECRETO Nº 141/1997 DE 05/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 139/1997 DE 01/08/1997
Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.
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LEI ORDINÁRIA Nº 688 DE 01/08/1997
Institui as tarifas a serem cobradas em Transporte Individual de Passageiros, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 138/1997 DE 01/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 135/1997 DE 29/07/1997
Altera o Decreto nº 85, de 14 de março de 1994, que regulamentou o Sistema Municipal de Previdência Social.
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DECRETO Nº 132/1997 DE 24/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 36 e 38 na ARSE 22 -QI-H, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 128/1997 DE 23/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 37 e 39, QI-18, da ARSE 82 e dá providências.
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