Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 10/06/1999
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Palmas e Revoga a Lei n.º 451, de 23 de novembro de 1993 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 947/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - Taxí. JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 948/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - Táxi. MARIA ELIZABETE LAVÔR GATINHO
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DECRETO Nº 949/1999 DE 04/06/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi SALMERON RODRIGUES DA SILVA
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DECRETO Nº 928/1999 DE 02/06/1999
Nomear servidores para comporem a Junta de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças
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DECRETO Nº 59/1999 DE 02/06/1999
Abre a Secretaria Municipal de Saúde e Reserva de Contingencia, Crédito Especial.
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DECRETO Nº 914/1999 DE 02/06/1999
Dispõe sobre suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal e dá providências.
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DECRETO Nº 926/1999 DE 02/06/1999
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Superintendência Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 057/1999 DE 02/06/1999 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/1999
Decreto Administrativo - Nomeia os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial para Elaboração do Edital de chamamento e Seleção no Processo de Concorrência Pública para os Serviços de Utilidade Publica de Transporte Escolar no Município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação