Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1298/199 DE 03/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 04, 06 e 08, conj. QR - 08, da quadra ARSE 41, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1313/1999 DE 03/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HONDA SERRA VERDE
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LEI ORDINÁRIA Nº 833 DE 02/08/1999
“Altera alguns dispositivos da Lei 683, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – Táxi , e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 1314/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SISTEMA TOCANTINENSE DE TELEVISÃO LTDA.
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DECRETO Nº 1315/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TOCANTINS GRÁFICA E EDITORA LTDA.
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DECRETO Nº 1312/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. ALESSANDRO RODRIGUES
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DECRETO Nº 1311/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA
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DECRETO Nº 1302/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. HELOÍSA HELENA DE LIRA AGUIAR
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DECRETO Nº 1301/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OLIVEIRO MOREIRA GUEDES JUNIOR
Diretoria de Tecnologia da Informação