Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 16/2000 DE 14/01/2000
Aprova o desmembramento do lote 6A, conj. QI A, de quadra ARNE 14, do Loteamento Palmas, no PDUP, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 17/2000 DE 14/01/2000
Dispõe sobre dispensa e dá outras providências. MARIA ROSA DE CASTRO SALES
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DECRETO Nº 14/2000 DE 14/01/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30/12/1999
Altera o art. 63 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar 002, de 21 de dezembro de 1995.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30/12/1999
“Altera a Lei n.º 468, de 06 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos”
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DECRETO Nº 2097/1999 DE 30/12/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02, conj. QI - 09, da quadra ARNO 31, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2013/1999 DE 30/12/1999
Altera o Decreto Administrativo nº. 1.680. de 11 de outubro de 1999, referente a composição da Comissão Mista de Estudos da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas para o ano de 2000, designar o Sr. RUBENS MALAQUIAS AMARAL - corretor de Imóveis - CRECI, em substituição ao Sr. ERONDINO LOPES VALADARES
Diretoria de Tecnologia da Informação