Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 804 DE 11/05/1999
Cria nas Escolas da Rede Municipal De Ensino de Palmas, o Programa de Incentivo Artístico - Cultural e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 808 DE 11/05/1999
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.452.791,58.
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LEI ORDINÁRIA Nº 807 DE 11/05/1999
Dispõe sobre emissão e unificação das carteiras de identificação dos beneficiários de passe livre e da outras providencias. (OBS: A LEI Nº 210/1992, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 422/93)
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LEI ORDINÁRIA Nº 803 DE 11/05/1999
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 686/1999 DE 05/05/1999
Aprova parcelamento da quadra AASE, nesta capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 48/1999 DE 04/05/1999
Dispõe sobre a regulamentação do Distrito Eco-Industrial de Palmas - TO.
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DECRETO Nº 684/1999 DE 03/05/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual - táxi. ALCIDES ANASTÁCIO DA SILVA.
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