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LEI ORDINÁRIA Nº 3.098 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. LPS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
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DECRETO Nº 140/1998 DE 01/06/1998
Aprova micro-parcelamento da ARSO 74 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 141/1998 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 732 DE 01/06/1998
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DECRETO Nº 1609/1998 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 733 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 731 DE 01/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 729 DE 01/06/1998
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
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de 13/03/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 01/06/1998
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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