PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 867 DE 09/02/2000

“Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil (CMMMI), e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 125/2000 DE 08/02/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

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DECRETO Nº 123/2000 DE 04/02/2000

Aprova o remembramento dos lotes 03 e 04, da Quadra AANO 20, Conjunto 03, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 73/2000 DE 03/02/2000

Prorrogação de Contratos.

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DECRETO Nº 06/2000 DE 01/02/2000

Extingue da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria Extraordinária de Articulação Municipal

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DECRETO Nº 07/2000 DE 01/02/2000

Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.

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DECRETO Nº 58/2000 DE 31/01/2000

Nomeia os aprovados no Concurso Público nº 01/99, para provimento das vagas do quadro efetivo dos cargos dos níveis Elementar, Auxíliar e Médio, da Administração Direta e Indireta.

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DECRETO Nº 25/2000 DE 28/01/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 27/2000 DE 28/01/2000

Aprova o remembramento dos Lotes 10 e 11, da ARSO 53, QI-09, nos termos em que especifica.

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