Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 228/1999 DE 19/02/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES
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DECRETO Nº 224/1999 DE 18/02/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO
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DECRETO Nº 14/1999 DE 17/02/1999
Dispõe sobre a fiscalização e inspeção sanitária no comércio de produtos de origem animal nas feiras livres do Município de Palmas, e dá providências.
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DECRETO Nº 227/1999 DE 17/02/1999
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, do Conj. QI - H, da Quadra ARSE 14, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 190/1999 DE 10/02/1999
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, do Conj. QI - G, da Quadra ARSE 12, nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 781 DE 08/02/1999
“Concede Título de Cidadã Palmense a Desembargadora Dalva Delfino Magalhães e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 780 DE 08/02/1999
“Denomina de Almirante Tamandaré a praça da ARNO 31 e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 779 DE 08/02/1999
Declara-se de Utilidade Pública a Associação dos Pintores de Palmas - APP.
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Diretoria de Tecnologia da Informação