Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 861 DE 30/12/1999
“Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas institucionais AI 7 e AI 8, da Quadra ARSE 61, em Palmas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 860 DE 29/12/1999
Concede desconto no preço do ingresso em eventos culturais a idosos e deficientes físicos, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 859 DE 29/12/1999
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Tocantins (FAAPETINS), e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 858 DE 29/12/1999
Dispõe sobre a criação da bolsa de estudos e pesquisas ambientais, no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2087/2000 DE 29/12/1999
Prorroga o prazo concedido à Comissão Especial, que irá promover a seleção, mediante Edital de Chamamento das pessoas interessadas em prestar serviços de mototaxi no município de Palmas/TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 857 DE 29/12/1999
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2000.
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DECRETO Nº 163/1999 DE 27/12/1999
Dispõe sobre o Regulamento para Tombamento de Bens de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 851 DE 27/12/1999
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da ARNE 61 e dá outras providências.
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