Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 54/1999 DE 24/05/1999
Discrimina os documentos que acompanham o Requerimento de doação de área e dá outras providências.
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DECRETO Nº 835/1999 DE 21/05/1999
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15 da quadra ARNO 12, conj. QI 3 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 834/1999 DE 21/05/1999
Aprova o desmembramento do Lote 05, da Quadra 50, do Loteamento Taquaralto 1ª Etapa / Folha 1, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 775/1999 DE 13/05/1999
Aprova Loteamento Santa Fé, 6ª etapa / folha 01, em Taquaralto, Palmas / TO, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 773/1999 DE 12/05/1999
Delega Poderes à Secretaria Municipal de Cultura e dá providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 803 DE 11/05/1999
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 805 DE 11/05/1999
Declara de utilidade pública a Fundação SEMEAR, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 804 DE 11/05/1999
Cria nas Escolas da Rede Municipal De Ensino de Palmas, o Programa de Incentivo Artístico - Cultural e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 808 DE 11/05/1999
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.452.791,58.
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