Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1010/1999 DE 16/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. RUBEM PEREIRA BRITO
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DECRETO Nº 1109/1999 DE 15/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CINTHIA MARA AGUIAR MORAIS, MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, ALESSANDRA TAVERNARD NEVES VAZ
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DECRETO Nº 988/1999 DE 11/06/1999
Aprova retificação no memorial relativo a frente do lote 01, Conjunto QI C, Quadra ARNE 14, no Plano Diretor desta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 984/1999 DE 11/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA
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DECRETO Nº 987/1999 DE 11/06/1999
Aprova remembramento dos lotes 17, 18 e 20, do conj. 06, da quadra ASR SE 15, no PDUP desta capitale dá outras providências.
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DECRETO Nº 983/1999 DE 10/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. RÁDIO PADRA LUSO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 814 DE 10/06/1999
Altera a redação de alguns dispositivos da Lei 768, de 28 de dezembro de 1998, que regulamentou o serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências.
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