Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 926/1999 DE 02/06/1999
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Superintendência Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59/1999 DE 02/06/1999
Abre a Secretaria Municipal de Saúde e Reserva de Contingencia, Crédito Especial.
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DECRETO Nº 057/1999 DE 02/06/1999 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/1999
Decreto Administrativo - Nomeia os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial para Elaboração do Edital de chamamento e Seleção no Processo de Concorrência Pública para os Serviços de Utilidade Publica de Transporte Escolar no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 57 DE 02/06/1999 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/1999
Altera a nomenclatura das ruas do loteamento ARSE 21 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 928/1999 DE 02/06/1999
Nomear servidores para comporem a Junta de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças
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DECRETO Nº 914/1999 DE 02/06/1999
Dispõe sobre suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal e dá providências.
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DECRETO Nº 911/1999 DE 01/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO POPULAR
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DECRETO Nº 912/1999 DE 01/06/1999
Aprova remembramento dos lotes 31 e 33, da quadra ARSE 22, do Conj. QI J e dá outras providências.
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DECRETO Nº 909/1999 DE 31/05/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. JAIME CÂMARA & IRMÃOS S/A
Diretoria de Tecnologia da Informação