Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 1837 DE 20/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.543 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.542 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.540 DE 06/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.525 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2020
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.539 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2020
Dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.533 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2019
Institui a Semana Municipal da Mobilidade Alternativa Sustentável no Município ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.531 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Fica estabelecido o Tucunaré como espécie símbolo e patrimônio natural ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.534 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e ...
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DECRETO Nº 1834 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 66 DE 30/07/1990
Institui o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORGANICA Nº 66 DE 30/07/1990 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/1990
anexo da Lei nº 66/1990- Intitui o Quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Municipio de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 25/06/1990
Dispoe sobre indenização aos posseiros no Distrito de Taquarussu e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 25/06/1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto de Previdênciario do Estado do Tocantins,tornando contribuintes obrigatórios do IPETINS, os servidores Municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 08/06/1990
Dá nome á Praça da Igreja Batista no Distrito da Taquarussu do Porto.
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