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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 545/1999 DE 13/04/1999
Determina atribuições à Secretária Extraordinária de Recursos Humanos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 796 DE 13/04/1999
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 799 DE 13/04/1999
“Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas –“ Moto-táxi” e dá outras providências”.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 850
de 21/12/1999
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 2.170
de 21/08/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 13/04/1999
“Dispõe sobre a criação do Distrito Eco-Industrial de Palmas, com a denominação de Polo Eco-Industrial e Atacadista e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 533/1999 DE 13/04/1999
Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Recursos Humanos.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 84/2001
de 17/01/2001
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DECRETO Nº 529/1999 DE 05/04/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO
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DECRETO Nº 530/1999 DE 05/04/1999
Aprova o Microparcelamento da Quadra ARSO 75, no Plano Diretor desta capital e dá providências.
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DECRETO Nº 493/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
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DECRETO Nº 492/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JOSÉ NUNES FILHO
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