Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 161/1999 DE 20/12/1999
Altera o inciso II, do art. 11, do Regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - "Moto-Táxi".
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DECRETO Nº 160/1999 DE 20/12/1999
Dispõe sobre alíquota para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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DECRETO Nº 2052/1999 DE 16/12/1999
Revoga a autorização para permissão de uso a título precário, da área que especifica. MARIA VITÓRIA ALVES
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DECRETO Nº 2045/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VERBUS ASSESSORIA MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 2046/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. REGIS ANTÔNIO CAETANO
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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 8, da Qd. ASR SE 95 (912 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2033/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 1 da Quadra 1 ASR 105 (1012), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2044/1999 DE 13/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO
Diretoria de Tecnologia da Informação