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Últimas Leis

DECRETO Nº 2266/1998 DE 07/10/1998

Aprova loteamento da Quadra ARSO 112, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2267/1998 DE 07/10/1998

Aprova remembramento dos lotes 04 e 05, do Conj. QCB, da Quadra ARSE 33, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2269/1998 DE 06/10/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HEITOR FERREIRA DE SOUZA

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DECRETO Nº 2260/1998 DE 30/09/1998

Exclusão de membro não governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Palmas/TO, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 249/1998 DE 30/09/1998

Decreta luto oficial pelo falecimento do Advogado do Município WILTEMAR PATRÍCIO DE SOUZA

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DECRETO Nº 2261/1998 DE 30/09/1998

Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do Magistério - CMFM, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2234/1998 DE 25/09/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA

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DECRETO Nº 2232/1998 DE 24/09/1998

Aprova remembramento dos lotes 05 e 06, do Conj. 03, da Quadra AANE 20, nesta capital e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 754 DE 24/09/1998

Institui no âmbito do Município de Palmas a “SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO’ e dá outras providências.

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