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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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DECRETO Nº 160/1999 DE 20/12/1999
Dispõe sobre alíquota para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 287/1998
de 30/12/1998
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DECRETO Nº 2054/1999 DE 16/12/1999
Aprova Projeto de Incorporação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2052/1999 DE 16/12/1999
Revoga a autorização para permissão de uso a título precário, da área que especifica. MARIA VITÓRIA ALVES
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DECRETO Nº 2045/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VERBUS ASSESSORIA MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 2046/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. REGIS ANTÔNIO CAETANO
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DECRETO Nº 2031/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 1, APM 2 e APM 8, da Qd. ASR SE 115 (1112 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 8, da Qd. ASR SE 95 (912 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999
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DECRETO Nº 2044/1999 DE 13/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO
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