Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1115/1999 DE 29/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA JORNALÍSTICA REAL LTDA - DIÁRIO TOCANTINENSE
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DECRETO Nº 1080/1999 DE 25/06/1999
Aprova remembramento dos lotes 34 e 36, conj. QI - E, da Quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1079/1999 DE 25/06/1999
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, conj. QI - L, da Quadra ARSE 13, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 815 DE 25/06/1999
Institui o evento Troféu Imprensa, com a finalidade de premiar os profissionais da imprensa que mais se destacaram em sua área de atuação.
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DECRETO Nº 1025/1999 DE 22/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO
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DECRETO Nº 1026/1999 DE 22/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EDIVALDO DE SOUZA RODRIGUES - JORNAL PARALELO 13
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DECRETO Nº 1024/1999 DE 21/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA
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DECRETO Nº 1014/1999 DE 17/06/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JCL PUBLICIDADE S/C LTDA - RÁDIO IMPERIAL FM
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DECRETO Nº 1013/1999 DE 17/06/1999
Dispõe sobre suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal e dá providências. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES BRASIL CENTRAL LTDA
Diretoria de Tecnologia da Informação