Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.608 DE 28/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2024
  Designa a Mesa Diretora do Conselho de Inovação e Desenvolvimento ...
  
  
• DECRETO Nº 2.609 DE 28/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2024
  Adota modelos de registro de informações para compartilhamento no sistema ...
  
  
• DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
  Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
  
  
• DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
  Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
  
  
• DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
  Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
  
  
• DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
  Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
  Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
  Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
  Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
  
  
• DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
  Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
  
  
• MAIS LEIS