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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AVL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
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DECRETO Nº 1036/2000 DE 15/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. SETENCO - EMPRESA DE COSNTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA
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DECRETO Nº 1007/2000 DE 15/06/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 899 DE 14/06/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 903 DE 14/06/2000
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DECRETO Nº 1306/2000 DE 14/06/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARCIA REGINA COSTA DA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 904 DE 14/06/2000
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wagner Ferreira da Cunha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 902 DE 14/06/2000
Altera o inciso I, do art. 2º da Lei n.º 430, de 19 de julho de 1993
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 430
de 19/07/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 900 DE 14/06/2000
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Arnaud Rodrigues.
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