Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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DECRETO Nº 85/1999 DE 09/08/1999
Cria as Secretarias Extraordinárias Municipais para criação da Secretaria Municipal de Governo e Implantação da Administração Regional de Taquaralto e Jardins Aureny's.
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LEI ORDINÁRIA Nº 834 DE 06/08/1999
“Altera alguns dispositivos da Lei 585, de 29 de junho de 1996, na parte que dispõe sobre a remuneração dos agentes de tributação e dos auditores de rendas do Município e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 834-A DE 06/08/1999
“Altera alguns dispositivos da Lei 585, de 29 de junho de 1996, na parte que dispõe sobre a remuneração dos agentes de tributação e dos auditores de rendas do Município e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 83/1999 DE 04/08/1999
Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais nos termos que da Lei 825, de 08 de julho de 1999 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1298/199 DE 03/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 04, 06 e 08, conj. QR - 08, da quadra ARSE 41, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1313/1999 DE 03/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HONDA SERRA VERDE
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LEI ORDINÁRIA Nº 833 DE 02/08/1999
“Altera alguns dispositivos da Lei 683, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – Táxi , e dá outras providências.”
Diretoria de Tecnologia da Informação