Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1745 DE 11/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração direta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.470 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Severiano José Costandrade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.467 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Institui a Campanha do Laço Branco no Município de Palmas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.473 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Praças Bombeiros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.468 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.469 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Roberto da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.472 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.471 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gilvan Sousa Lino
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.474 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.475 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora do Monte ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 30/08/1990
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo conceder auxilio a pessoas carentes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 70 DE 30/08/1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a contrair empréstimo Bancaria em Instituição Financeira e dá outras providências.
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LEI ORGANICA Nº 66 DE 30/07/1990 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/1990
anexo da Lei nº 66/1990- Intitui o Quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Municipio de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 66 DE 30/07/1990
Institui o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 25/06/1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto de Previdênciario do Estado do Tocantins,tornando contribuintes obrigatórios do IPETINS, os servidores Municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 25/06/1990
Dispoe sobre indenização aos posseiros no Distrito de Taquarussu e da outras providencias.
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