Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 657/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA.
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DECRETO Nº 55/2000 DE 27/04/2000
Abre a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 646/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SOUSA & BARRETO LTDA
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DECRETO Nº 647/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CONFECÇÕES MONCHARME LTDA
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DECRETO Nº 655/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INCOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
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DECRETO Nº 649/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. C.C.P DA SILVA.
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DECRETO Nº 648/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
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DECRETO Nº 633/2000 DE 25/04/2000
Delega poderes, para ordenar despesas, aos titulares dos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 25/2000 DE 25/04/2000
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.
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