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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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DECRETO Nº 1480/1999 DE 30/08/1999
Aprova o remembramento do Lote 01-A, com lote SF-02, ambos do Loteamento Taquari Tatá, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1482/1999 DE 30/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VERBUS ASSESSORIA E MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 1483/1999 DE 30/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.VERBUS ASSESSORIA E MARKETING LTDA.
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DECRETO Nº 1447/1999 DE 27/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ALDA MARIA MORAIS GOMES E SÕNIA REGINA DA SILVA
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DECRETO Nº 1446/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, da Quadra ARSE 71, Conj. QI - 22, no PDUP desta capital e dá providências.
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DECRETO Nº 1445/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 35 e 37, da Quadra ARSE 22, Conj. QI-J, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 99/1999 DE 26/08/1999
Aprova o Manual Técnico de Orçamento - MTO, contendo instruções para elaboração da Proposta Orçamentária do Município para exercício de 2000.
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DECRETO Nº 1443/1999 DE 26/08/1999
Aprova o remembramento do Lote 10 com o Lote 12, da ARSE 14, QI-E, Alameda 19, termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1444/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23 da ARSE 71, QI 21, e dá providências.
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