Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2083/1999 DE 27/12/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros, em automóvel de aluguel - táxi, no Município de Palmas/TO, para o Sr. JOSÉ PAULO SANTOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 851 DE 27/12/1999
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da ARNE 61 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 854 DE 27/12/1999
Dá nome de “Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade” à escola localizada na Quadra 403 N, APM – 03, nesta Capital.
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DECRETO Nº 2082/1999 DE 27/12/1999
Conceder permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros, em automóvel de aluguel - táxi, no município de Palmas/TO, ao SR. JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS.
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DECRETO Nº 163/1999 DE 27/12/1999
Dispõe sobre o Regulamento para Tombamento de Bens de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 856 DE 27/12/1999
Regulamenta a utilização de áreas públicas do Município de Palmas por traillers, quiosques e similares e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 853 DE 27/12/1999
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos do Estado do Tocantins ASTO e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 852 DE 27/12/1999
Altera o art. 1º da Lei n.º 657, de 16 de junho de 1997, que retifica o nome do Ginásio de Esportes de Taquarussú.
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LEI ORDINÁRIA Nº 855 DE 27/12/1999
Dá nome de Praça “Praça Darcy Ribeiro”, a praça localizada na Quadra 904 S, AI-13, nesta Capital.
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