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DECRETO Nº 1488/1999 DE 01/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAN MELCHIADES TORRES GOMES

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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999

Concede permissão a título precário para execução de serviços de transporte- taxi. EDMUNDO MOREIRA

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DECRETO Nº 1485/1999 DE 31/08/1999

Aprova o remembramento do Lote 15 com o Lote 16, da ACNE I, NE I, Conjunto 02, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1487/1999 DE 31/08/1999

Aprova loteamento SANTA FÉ, 6ª ETAPA, TAQUARALTO.

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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999

Aprova o remembramento do Lote 05 com Lote 08, da Quadra ASR-SE 15, Conjunto 10, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1481/1999 DE 30/08/1999

Aprova o desmembramento dos lotes 01 e 10, da Quadra 49, do Loteamento Taquaralto 1ª Etapa/01, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 2250/2000 de 23/11/2000

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DECRETO Nº 102/1999 DE 30/08/1999

Aprova o Regulamento de Inspeção Sanitária e industrial dos produtores de Origem animal no Município de Palmas.

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DECRETO Nº 102/1999 DE 30/08/1999

Aprova regulamento de Inspeção Sanitária e industrial dos produtores de Origem animal no Município de Palmas - Estado do Tocantins.

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DECRETO Nº 1448/1999 DE 30/08/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.

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