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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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DECRETO Nº 1307/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ANA CLÁUDIA DIAS BASTOS
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DECRETO Nº 1311/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. LUIZINHA DIAS LOPES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 118/2000 DE 11/07/2000
Dispõe sobre pichação, fixação e colagem de propaganda em bens públicos do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1281/2000 DE 11/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 09 e 10, da ACSU-NE 10, Conj. 02, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1433/2000
de 31/07/2000
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DECRETO Nº 1210/2000 DE 07/07/2000
Dispõe sobre a dispensa de licitação e dá outras providencias. RICARDO GARBACIO
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DECRETO Nº 1235/2000 DE 06/07/2000
Aprova o remebramento dos lotes 8 e 10, QI - J, Alameda 14, Quadra ARNE 13, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1228/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a Permissão de Uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providencias. FRANCISCO ARINALDO NUNES DE BRITO
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DECRETO Nº 1229/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 884/2002
de 20/08/2002
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DECRETO Nº 1211/2000 DE 04/07/2000
Concede permissão a título precário REBRAM - REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA
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