Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados no Município de Palmas, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.
Prorroga o prazo concedido à Comissão Especial, que irá promover a seleção, mediante Edital de Chamamento das pessoas interessadas em prestar serviços de mototaxi no município de Palmas/TO.