Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1919 DE 02/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2020
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 ...
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DECRETO Nº 1917 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, na forma que especifica, ...
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DECRETO Nº 1918 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Altera a alínea “j” do inciso I do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1915 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera dispositivos do Decreto n° 1.520, de 21 de dezembro ...
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DECRETO Nº 1916 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera o inciso II do art. 73 do Anexo Único ...
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de ...
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 393 DE 30/03/1993
Cria as Secretarias Extraordinárias de Controle Migratório Regional e Integração Regional e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 392 DE 30/03/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 388 DE 30/03/1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGST e dá outras providências
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DECRETO Nº 27A/1993 DE 25/03/1993
Regula a realização das despesas por meio de suprimento de fundos.
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DECRETO Nº 27/1993 DE 25/03/1993
Abre a diversos órgão credito suplementa de R$ 5.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
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DECRETO Nº 21A/1993 DE 15/03/1993
Estabelece normas para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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