Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 907 DE 26/06/2000
Declara de utilidade pública a associação ALFA & ÔMEGA, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 911 DE 26/06/2000
Dispõe sobre a carga horária dos Servidores(as) Públicos Municipais que possuem filhos(as) portadores de deficiência e dá outras providências
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DECRETO Nº 1.077 DE 19/06/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2000
Homologa o resultado final do Concurso Público nº 1/2000
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 16/06/2000
“Acresce um inciso ao art. 149 da Lei Complementar n.º 002, de 11 de dezembro de 1995 – Código Tributário do Município de Palmas”.
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DECRETO Nº 1008/2000 DE 15/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. FAMM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
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DECRETO Nº 1009/2000 DE 15/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. NVA - EMPREENDIMENTOS E CONSRUÇÕES LTDA
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DECRETO Nº 1036/2000 DE 15/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. SETENCO - EMPRESA DE COSNTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA
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DECRETO Nº 1007/2000 DE 15/06/2000
dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. IDÉIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA, INFORMÁTICA E ARQUITETURA LTDA.
Diretoria de Tecnologia da Informação