Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1888/1999 DE 16/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FIAT AUTOMÓVEIS S/A
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DECRETO Nº 2053/1999 DE 16/11/1999
Autoriza a permissão de uso que especifica, a título precário. AROLDO DIAS MOURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16/11/1999 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/1999
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1869/1999 DE 12/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. IZAÍAS LIMA DA SILVA
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DECRETO Nº 1870/1999 DE 11/11/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. THEODORO E SFALSIN LTDA
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DECRETO Nº 1861/1999 DE 11/11/1999
Altera o Decreto nº 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo de Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1859/1999 DE 10/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DR. PAULO GOMES BARBOSA
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DECRETO Nº 1858/1999 DE 09/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OZEMAR CRUZ MOUZINHO
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DECRETO Nº 1832/1999 DE 05/11/1999
Aprova o remembramento dos lotes 15 e 17, da ARSE 82, WI-16, nos termos em que especifica.
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