Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 933 DE 11/09/2000
Declara a FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA Em Prol da Superação Humana, instalada em Palmas, entidade de utilidade pública
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 04/09/2000
Acrescenta o parágrafo primeiro ao art. 68 e § ao art. 81, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que concede Gratificação Natalina aos servidores estatários do município, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1669/2000 DE 01/09/2000
Homologa o Julgamento Final do Edital de Chamamento nº. 002/2000, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 930 DE 01/09/2000
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e revoga a Lei n.º 826/99, de 08 de julho de 1999
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DECRETO Nº 1665/2000 DE 01/09/2000
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1666/2000 DE 01/09/2000
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1667/2000 DE 01/09/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FERNANDO ALTAMIRO FERREIRA MIRANDA
Diretoria de Tecnologia da Informação