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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 888 DE 04/05/2000
Altera o art. 2º da Lei 874, de 17 de março de 2000.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 874
de 17/03/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 884 DE 04/05/2000
“Dá nome a Praça Municipal construída na Quadra 504 Sul (Antiga ARSE 51), de Márcio Kleiton Venâncio Gomes”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 887 DE 04/05/2000
Dispõe sobre o peso máximo de material escolar transportado pelos alunos e institui o teste para detectar a formação de escoliose nos estudantes das escolas do Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 886 DE 04/05/2000
Torna obrigatório e gratuito o exame dermatológico periódico para os agentes municipais de saúde.
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LEI ORDINÁRIA Nº 885 DE 04/05/2000
Dispõe sobre a Criação, Composição, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
medida provisória nº 1
de 01/01/2025
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1112
de 02/05/2002
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DECRETO Nº 702/2000 DE 03/05/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VERÃO RIO LTDA
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DECRETO Nº 703/2000 DE 03/05/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 011, conjunto QI D1, da Quadra ARSE 14, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 56/2000 DE 02/05/2000
Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 684/2000 DE 28/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. M.R.G.M RIBEIRO
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