Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1919 DE 02/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2020
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 ...
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DECRETO Nº 1917 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, na forma que especifica, ...
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DECRETO Nº 1918 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Altera a alínea “j” do inciso I do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1915 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera dispositivos do Decreto n° 1.520, de 21 de dezembro ...
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DECRETO Nº 1916 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera o inciso II do art. 73 do Anexo Único ...
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de ...
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 399 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Futebol de Salão - FTFS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 400 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade
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DECRETO Nº 36/1993 DE 13/05/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de maio de 1993.
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DECRETO Nº 36A/1993 DE 13/05/1993
Institui comissão de implantação do projeto praia/93 e dá outras providências
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DECRETO Nº 37/1993 DE 13/05/1993
Regulamenta o uso de veículos oficiais pertencentes ao patrimônio público
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LEI ORDINÁRIA Nº 396 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Artistas do Teatro, Cinema e Televisão do Estado do Tocantins - SATCTET e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 395 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Crianças e Adolescentes, Moradores de Taquaralto, nesta Capital do Estado do Tocantins, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 398 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmas Karatê Clube
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LEI ORDINÁRIA Nº 394 DE 03/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP
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