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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
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Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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DECRETO Nº 1901/1999 DE 23/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADITO LUIZ ARANTES FILHO
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DECRETO Nº 1902/1999 DE 23/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. MULBERT FUMAGALLI
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DECRETO Nº 1908/1999 DE 23/11/1999
Autoriza a Permissão de Uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARIA MESQUITA LIMA
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DECRETO Nº 1963/1999 DE 22/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. UBIRATAN AMAURY PIZARRO
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DECRETO Nº 1896/1999 DE 19/11/1999
Altera o Decreto nº 1606, de 21 de setembro de 1999, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1606/1999
de 21/09/1999
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DECRETO Nº 1897/1999 DE 19/11/1999
Declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras localizadas no Loteamento Taquaralto, 4ª etapa / folha 01, Palmas - TO, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1893/1999 DE 18/11/1999
Revogar o Decreto Administrativo nº 914, de 02 de junho de 1999. M.G.M.S BORGES LTDA
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DECRETO Nº 1890/1999 DE 17/11/1999
Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 da ARSE 12, QIK, Alameda 24, Palmas/TO, dá outras providências.
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DECRETO Nº 1891/1999 DE 17/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PADRIA DE PAULA BUCAR MOROMIZATO
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