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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 750/2000 DE 15/05/2000
Aprova remembramento dos lotes 05 e 06, do conjunto 03, da quadra AANO 20, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 751/2000 DE 15/05/2000
Aprova remembramento dos lotes 27 e 29, do conjunto 01, da quadra ACSE 01, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 749/2000 DE 12/05/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA
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DECRETO Nº 747/2000 DE 05/05/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. CARMEM CECÍLIA DE CAMPOS LAVRAS E DOMENICO FELICIELO
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DECRETO Nº 748/2000 DE 05/05/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. JANUÁRIO SUZARTE DOS SANTOS
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DECRETO Nº 739/2000 DE 05/05/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. EVA BRITO DE ANDRADE
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LEI ORDINÁRIA Nº 883 DE 04/05/2000
“Institui a obrigatoriedade da leitura de textos bíblicos nas escolas da rede Municipal de Ensino”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 881 DE 04/05/2000
“Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares a serem adquiridas por pessoas portadoras de deficiência”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 882 DE 04/05/2000
“Cria incentivos ao esporte amador”.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
decreto nº 1.556
de 16/02/2018
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
decreto nº 1.554
de 15/02/2018
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