Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 16/2000 DE 14/01/2000
Aprova o desmembramento do lote 6A, conj. QI A, de quadra ARNE 14, do Loteamento Palmas, no PDUP, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 17/2000 DE 14/01/2000
Dispõe sobre dispensa e dá outras providências. MARIA ROSA DE CASTRO SALES
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DECRETO Nº 14/2000 DE 14/01/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 861 DE 30/12/1999
“Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas institucionais AI 7 e AI 8, da Quadra ARSE 61, em Palmas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 863 DE 30/12/1999
Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados no Município de Palmas, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.
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LEI ORDINÁRIA Nº 864 DE 30/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30/12/1999
Altera o art. 63 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar 002, de 21 de dezembro de 1995.
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