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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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DECRETO Nº 1229/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 884/2002
de 20/08/2002
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DECRETO Nº 1228/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a Permissão de Uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providencias. FRANCISCO ARINALDO NUNES DE BRITO
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DECRETO Nº 1211/2000 DE 04/07/2000
Concede permissão a título precário REBRAM - REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA
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DECRETO Nº 108/2000 DE 03/07/2000
Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 1208/2000 DE 03/07/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. ARNAUD RODRIGUES, BOM BAHIANO E BANDA
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DECRETO Nº 1205/2000 DE 30/06/2000
Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 1/2000, nos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1203/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. S.F TRANSPORTES LTDA
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DECRETO Nº 1209/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. O GIRASSOL CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA.
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DECRETO Nº 1202/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PALMAS LTDA.
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