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  Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
  
  
• DECRETO Nº 1761 DE 12/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/07/2019
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• LEI ORDINÁRIA Nº 2.483 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2019
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• LEI ORDINÁRIA Nº 2.481 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
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• LEI ORDINÁRIA Nº 2.484 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
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• DECRETO Nº 1757 DE 28/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2019
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• DECRETO Nº 1758 DE 28/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2019
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