Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 433/2000 DE 07/04/2000
Aprova o remembramento dos lotes 32 e 33, conjunto QI 05, da Quadra ARSO 23, no PDUP, desta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 432/2000 DE 07/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
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DECRETO Nº 445/2000 DE 07/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 444/2000 DE 07/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. J CÂMARA & IRMÃOS S/A
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DECRETO Nº 437/2000 DE 07/04/2000
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, conjunto QI I, da quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 436/2000 DE 07/04/2000
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, Conjunto QI H, da Quadra ARNE 12, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 435/2000 DE 07/04/2000
Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, conjunto QI 14, da Quadra ARSE 82, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 434/2000 DE 07/04/2000
Aprova o desmembramento do lote 05, da Quadra 42, 1ª etapa, em Taquaralto, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 429/2000 DE 05/04/2000
Nomeia membro da Comissão Permanente de Autoria no Município de Palmas, e dá outras providências.
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