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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 849 DE 10/12/1999
Altera a Lei que especifica e adota outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1255
de 22/12/2003
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DECRETO Nº 156/1999 DE 10/12/1999
Doa área que especifica à APAE, na forma da lei.
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DECRETO Nº 2022/1999 DE 09/12/1999
Aprova remembramento dos lotes 28 e 30 na ARNE 14, Conjunto QI-D, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2015/1999 DE 06/12/1999
Concede permissão título precário - ANTÔNIO OSVALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
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DECRETO Nº 2014/1999 DE 06/12/1999
Concede permissão a título precário - JOSÉ TEIXEIRA CARDOSO
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DECRETO Nº 149/1999 DE 03/12/1999
Abre a diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 1985/1999 DE 02/12/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços - PABLO LOPES MURGI
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1493/1999
de 01/09/1999
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DECRETO Nº 1983/1999 DE 01/12/1999
Concede permissão a título precário para execução de serviços - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 517/1999
de 30/03/1999
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DECRETO Nº 1981/1999 DE 30/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA
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