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DECRETO Nº 2.504 DE 15/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.502 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
Altera o Decreto nº 2.450, de 8 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.503 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.406, de 15 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.066 DE 03/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 03/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2024
Altera as Leis nos 1.256, de 22 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.501 DE 25/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2024
Declara ponto facultativo na data de 28 de março de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.065 DE 25/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 15/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 15/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2024
Altera as Leis nos 1.256, de 22 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.500 DE 14/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 517/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1983/1999
de 01/12/1999
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DECRETO Nº 519/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO APARECIDO MENDES TAVARES
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DECRETO Nº 520/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JAIR ANTONIO RODRIGUES
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DECRETO Nº 521/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. MÁRIO GUIMARÃES DE LIMA.
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DECRETO Nº 522/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO MARIA FONTES GATINHO
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DECRETO Nº 523/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
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DECRETO Nº 524/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ADÃO PEREIRA GUEDES
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DECRETO Nº 525/1999 DE 30/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADITO LUÍS A. FILHO
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DECRETO Nº 526/1999 DE 30/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PAULO CÉZAR MONTEIRO SILVA
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