Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 922 DE 28/07/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 1396/2000 DE 27/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. ELETRO HIDRO LTDA
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DECRETO Nº 1390/2000 DE 26/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 01 e 03, da ARSE 14, QI-F1, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1387/2000 DE 26/07/2000
Aprova o desmembramento do Lote 8 da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1389/2000 DE 26/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 06 e 08, da ARSE 14, QI B, Alameda 01, no PDU desta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1388/2000 DE 26/07/2000
Aprova o desmembra,ento do lote 05, da Quadra 42, 1ª Etapa Folha 1, em Taquaralto, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1319/2000 DE 19/07/2000
Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmas (Modalidade Tomada de Preços e Concorrência), e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1313/2000 DE 19/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 02 e 04, da ARSE15, Conjunto 07, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1316/2000 DE 19/07/2000
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público municipal.
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