Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 868 DE 09/02/2000
Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 682, de 10 de novembro de 1997.
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LEI ORDINÁRIA Nº 869 DE 09/02/2000
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de estabelecimentos distribuidores e revendedores de gás liqüefeito de petróleo e de gases do ar, no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 869-A DE 09/02/2000
Dispõe sobre a parte vetada na Lei n.º 869, de 09 de fevereiro de 2000, Dispõe sobre a instalação e funcionamento de estabelecimentos distribuidores e revendedores de gás liqüefeito de petróleo, gases do ar e combustíveis líquidos, no Município de Palmas e dá outras providências, mantida pelo Poder Legislativo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 09/02/2000
“Altera em parte a Tabela X-A, anexa ao Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 002/95, de 21 de dezembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 003/97, de 23 de dezembro de 1997, relativamente aos Atos da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 09/02/2000
“Altera a Lei Complementar n.º 02, 11 de dezembro de 1995 - Código Tributário do Município de Palmas, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 09/02/2000
“Institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, dispondo sobre sua organização, estrutura e características básicas de funcionamento e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 125/2000 DE 08/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
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DECRETO Nº 123/2000 DE 04/02/2000
Aprova o remembramento dos lotes 03 e 04, da Quadra AANO 20, Conjunto 03, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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