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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 994/2000 DE 08/06/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 5 e 7, da Quadra 106 Norte, QI-C, Alameda 05, no PDU desta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 998/2000 DE 08/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HANDISA CONSTRU-ELÉTRICA LTDA
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DECRETO Nº 971/2000 DE 07/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OSVALDINHO DA ACORDEON E BANDA
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DECRETO Nº 970/2000 DE 07/06/2000
Dispõe sobre dispenda de licitação. Contratação de shows
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DECRETO Nº 990/2000 DE 07/06/2000
Dispõe sobre dispenda de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 991/2000 DE 07/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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DECRETO Nº 934/2000 DE 06/06/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. IACY MARIA RODRIGUES LINHARES
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DECRETO Nº 935/2000 DE 06/06/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. DALILA SALIM ALI MIRANDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 898 DE 06/06/2000
Fica denominada de Luiz Fernando Domingues Duarte à praça da 108 Sul e dá outras providências.
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