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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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Cria Escolas da Rede Municipal de Ensino
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LEI ORDINÁRIA Nº 920 DE 28/07/2000
Declara de utilidade pública a Academia Tocantinense de Letras –ATL, com sede na Avenida Teotônio Segurado, Espaço Cultural, nesta Capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 919 DE 28/07/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 918 DE 28/07/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 917 DE 28/07/2000
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DECRETO Nº 1396/2000 DE 27/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. ELETRO HIDRO LTDA
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DECRETO Nº 1389/2000 DE 26/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 06 e 08, da ARSE 14, QI B, Alameda 01, no PDU desta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1390/2000 DE 26/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 01 e 03, da ARSE 14, QI-F1, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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