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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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DECRETO Nº 25/2000 DE 25/04/2000
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 42/2001
de 01/01/2001
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DECRETO Nº 634/2000 DE 25/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SOUSA & BARRETO LTDA
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DECRETO Nº 633/2000 DE 25/04/2000
Delega poderes, para ordenar despesas, aos titulares dos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 632/2000 DE 24/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGAMENON LUSTOSA SOARES, JOSÉ DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR
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DECRETO Nº 611/2000 DE 19/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. N.M.B SHOPPING CENTER LTDA
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DECRETO Nº 612/2000 DE 19/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO TOCANTINS LTDA
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DECRETO Nº 48/2000 DE 18/04/2000
Doa área que especifica ao CEAC - Centro Espírita Amor e Caridade de Palmas, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 48/2000 DE 18/04/2000
Doa área que especifica ao CEAC - Centro Espírita Amor e Caridade de Palmas, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 583/2000 DE 17/04/2000
Designa a data da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e nomeia a Comissão organizadora do evento.
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