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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Aprova remembramento dos lotes 34 e 36, sito à Quadra ACSE II, CONJ. 01, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1960/2000 DE 17/10/2000
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DECRETO Nº 1945/2000 DE 11/10/2000
Doa a área que especifica a Segunda Igreja Batista de Palmas, na forma da lei.
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DECRETO Nº 178/2000 DE 11/10/2000
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DECRETO Nº 1946/2000 DE 11/10/2000
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DECRETO Nº 1944/2000 DE 11/10/2000
Declara ponto facultativo
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LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 10/10/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 938 DE 10/10/2000
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DECRETO Nº 1913/2000 DE 04/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias.
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