PESQUISA LEI

Últimas Leis

DECRETO Nº 1476/2000 DE 04/08/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.

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DECRETO Nº 1475/2000 DE 04/08/2000

Aprova o desmembramento dos lotes HM 1.1, HM 1.2, da Quadra ARSE 33, do Plano Diretor Urbanístico de Palmas, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1144/2000 de 28/06/2000

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DECRETO Nº 124/2000 DE 04/08/2000

Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.

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DECRETO Nº 1472/2000 DE 03/08/2000

Aprova o micro-parcelamento da Quadra ARNE 64, nesta Capital, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1467/2000 DE 01/08/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

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DECRETO Nº 1433/2000 DE 31/07/2000

Aprova o remembramento dos lotes 09 e 10, da ACSU-NE 10, Conj. 02, no PDUP desta Capital, os termos que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1281/2000 de 11/07/2000

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DECRETO Nº 1432/2000 DE 29/07/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. GENÉSIO TOCANTINS E BANDA U-TOK E PEDRA DE FOGO

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LEI ORDINÁRIA Nº 916 DE 28/07/2000

Concede benefícios fiscais de Anistia e Remissão aos contribuintes devedores de IPTU e Taxas de exercícios anteriores

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LEI ORDINÁRIA Nº 915 DE 28/07/2000

Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Dr. Oscar Caetano Ramos e dá outras providências

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