Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 656/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FROIS & FROIS LTDA
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DECRETO Nº 55/2000 DE 27/04/2000
Abre a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 655/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INCOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
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DECRETO Nº 649/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. C.C.P DA SILVA.
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DECRETO Nº 647/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CONFECÇÕES MONCHARME LTDA
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DECRETO Nº 646/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SOUSA & BARRETO LTDA
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DECRETO Nº 648/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 879 DE 25/04/2000
Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas residenciais, Lotes 1 e 2, QI 09, Alamedas 6 e 7 da Quadra 303 Norte, antiga ARNO 31.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 25/04/2000
"Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar 013/99, que dispõe sobre a alíquota do ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de Imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins".
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