Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 224/2000 DE 01/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade e dá outras providências. SHOW MUSICAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 871 DE 01/03/2000
Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 223/200 DE 01/03/2000
Nomeia em 2º chamada, os candidatos aprovados no concurso Público n.º01/99, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 220/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. KLEBER DA CRUZ ALMEIDA
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DECRETO Nº 198/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre a dispensa de licitação e dá outras providências. SOCIEDADE CLÍNICA E DIAGNÓSTICA DE PALMAS
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DECRETO Nº 222/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA E TELEVISÃO ANHANGUERA ARAGUAÍNA LTDA.
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DECRETO Nº 22/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre o tombamento provisório de bens municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 221/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. W S NOBRE-ME
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DECRETO Nº 195/2000 DE 28/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SETURB
Diretoria de Tecnologia da Informação