Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30/12/1999
“Altera a Lei n.º 468, de 06 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos”
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LEI ORDINÁRIA Nº 864 DE 30/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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LEI ORDINÁRIA Nº 865 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre a correção de Memorial Descritivo, de uso residencial para uso comercial e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30/12/1999
Altera o art. 63 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar 002, de 21 de dezembro de 1995.
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DECRETO Nº 2013/1999 DE 30/12/1999
Altera o Decreto Administrativo nº. 1.680. de 11 de outubro de 1999, referente a composição da Comissão Mista de Estudos da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas para o ano de 2000, designar o Sr. RUBENS MALAQUIAS AMARAL - corretor de Imóveis - CRECI, em substituição ao Sr. ERONDINO LOPES VALADARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 30/12/1999
Dispõe sobre a alíquota de ITBI, aplicada nas transmissões de imóveis para o Plano de Financiamento de Habitação Popular do Governo do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 2097/1999 DE 30/12/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02, conj. QI - 09, da quadra ARNO 31, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 862 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre as tarifas a serem cobradas no transporte individual de passageiros, e dá outras providências”.
Diretoria de Tecnologia da Informação