Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1930 DE 06/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2020
Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 1929 DE 29/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2020
Altera alíneas do inciso II do art. 3° do Decreto ...
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DECRETO Nº 1928 DE 27/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/07/2020
Dispõe sobre a suspensão da avaliação interna dos 3 (três) ...
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DECRETO Nº 1927 DE 24/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2020
Dispõe sobre a prorrogação do estabelecido no Decreto n° 1.920, ...
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DECRETO Nº 1926 DE 22/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2020
Acresce o art. 1-A ao Decreto n° 962, de 4 ...
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DECRETO Nº 1925 DE 21/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2020
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 ...
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DECRETO Nº 1924 DE 21/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2020
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1923 DE 16/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
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DECRETO Nº 1922 DE 15/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2020
Altera a alínea “a” do inciso VI do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1921 DE 10/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 436 DE 01/10/1993
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Chacareiros e Moradores do Perímetro Rural do Setor Leste de Palmas.
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DECRETO Nº 63/1993 DE 23/09/1993
Fica dispensado de licitação a ELETROLIDER LTDA, no valor de CR$ 81.462,00 ( oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros reais)
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LEI ORDINÁRIA Nº 433 DE 13/09/1993
Declara de utilidade pública o Movimento pelo Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado do Tocantins - MPDSM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 434 DE 13/09/1993
Reajusta os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, cria bolsas de estudos e estágio remunerado destinados aos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas e aos menores estagiários e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62A/1993 DE 09/09/1993
Fica revogado Decreto nº 13/93, de 18/01/1993, a partir de 1º julho de 1993
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DECRETO Nº 62/1993 DE 09/09/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 370.965.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 61/1993 DE 06/09/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de setembro de 1993.
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DECRETO Nº 61A/1993 DE 03/09/1993
Decreta ponto facultativo aos servidores do Município de Palmas, o dia 06 de setembro de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 432 DE 01/09/1993
Instituí o Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas e Escolares e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação