Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 16/2000 DE 14/01/2000
Aprova o desmembramento do lote 6A, conj. QI A, de quadra ARNE 14, do Loteamento Palmas, no PDUP, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 14/2000 DE 14/01/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/2000 DE 14/01/2000
Dispõe sobre dispensa e dá outras providências. MARIA ROSA DE CASTRO SALES
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LEI ORDINÁRIA Nº 866 DE 30/12/1999
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2101/1999 DE 30/12/1999
Aprova Remembramento da QI-B, QI-F, APM3, Al. 08 e via de Pedestre 03 e 04 da Qd. ASR SE 105 (1012 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 30/12/1999
“Altera o uso do solo dos lotes que especifica, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 861 DE 30/12/1999
“Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas institucionais AI 7 e AI 8, da Quadra ARSE 61, em Palmas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 863 DE 30/12/1999
Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados no Município de Palmas, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre a aliquota de ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins”.
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