Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1575/2000 DE 17/08/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ITAMAR DE MORAES SOARES
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DECRETO Nº 1574/2000 DE 17/08/2000
Revoga a autorização para permissão de uso a título precário, da área que especifica.
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DECRETO Nº 1570/2000 DE 17/08/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. SEMOP - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
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DECRETO Nº 1569/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 18 e 20, Quadra ARSE 23, QI-G, Alameda 13, nesta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1568/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 17 e 19, Quadra ARSE 23, QI-B, Alameda 01 (208 Sul), nesta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1567/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 41 e 42, da Quadra ACNE I, Conjunto 01 (104 Norte), nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1566/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 33 e 35, da Quadra 81, QI-E, Alameda 12 (804 Sul), nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1564/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos lotes 08 e 10, Quadra ARSO 23, QI-08, Alameda 06 (207 Sul), nesta Capital, nos termos que especifica.
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