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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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DECRETO Nº 2071/2000 DE 30/10/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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DECRETO Nº 201/2000 DE 30/10/2000
Abre à Câmara Municipal de Palmas, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 2069/2000 DE 30/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras provid~encias. PERFIL TELHAS IMACEFER LTDA
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DECRETO Nº 2078/2000 DE 30/10/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. SEVERINA MENDES QUEIROZ
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DECRETO Nº 2064/2000 DE 27/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA DE MÓVEIS IGUAÇU LTDA
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DECRETO Nº 198/2000 DE 27/10/2000
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 2065/2000 DE 27/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. A.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
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DECRETO Nº 2067/2000 DE 27/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDUSTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E TEC. EM AR CONDICIONADO.
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DECRETO Nº 2016/2000 DE 23/10/2000
Proíbe a transferência de bens patrimoniais.
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