Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 306/2000 DE 16/03/2000
Aprova projeto de Incorporação e dá outras providências. CONDOMÍNIO CAROLINE
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DECRETO Nº 281/2000 DE 15/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO.
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DECRETO Nº 287/2000 DE 15/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PRODATEC - PROCESSAMENTO DE DADOS E CURSOS TÉCNICOS LTDA
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DECRETO Nº 258/2000 DE 09/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JOSÉ ORLEY MOSSOLI
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DECRETO Nº 247/2000 DE 09/03/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 872 DE 09/03/2000
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 252/2000 DE 06/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS/ TV PALMAS.
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DECRETO Nº 246/2000 DE 03/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TOCANTINS GRÁFICA E EDITORA LTDA.
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DECRETO Nº 235/2000 DE 03/03/2000
Aprova retificação no memorial, conforme constante de errata anexa, relativo a confrontação do lote 020, conj. QI 15 da Quadra ARSE 21, no Plano Diretor desta capital e dá outras providências.
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