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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
MAIS LEIS
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DECRETO Nº 1229/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 884/2002
de 20/08/2002
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DECRETO Nº 1211/2000 DE 04/07/2000
Concede permissão a título precário REBRAM - REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA
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DECRETO Nº 108/2000 DE 03/07/2000
Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 1208/2000 DE 03/07/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. ARNAUD RODRIGUES, BOM BAHIANO E BANDA
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DECRETO Nº 1206/2000 DE 30/06/2000
Permuta a érea que especifica e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1209/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. O GIRASSOL CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA.
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DECRETO Nº 1207/2000 DE 30/06/2000
Aprova projeto de Incorporação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1205/2000 DE 30/06/2000
Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 1/2000, nos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1203/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. S.F TRANSPORTES LTDA
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