Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 48/2000 DE 18/04/2000
Doa área que especifica ao CEAC - Centro Espírita Amor e Caridade de Palmas, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 583/2000 DE 17/04/2000
Designa a data da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e nomeia a Comissão organizadora do evento.
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DECRETO Nº 465/2000 DE 11/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS LTDA
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DECRETO Nº 464/2000 DE 11/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS - TELEGOIÁS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10/04/2000
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de 1994 a 1998 e isenção de IPTU e Taxas, devidos pelos proprietários de imóveis localizados nas Quadras 305, 307, 309, 401, 402, 403,405, 407 e 409 SUL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 10/04/2000
Dá nome de “Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos” à escola localizada na quadra 409 Norte, APMs 10 e 11, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 878 DE 10/04/2000
Institui o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 10/04/2000
Autoriza a redução da carga horária de Servidor(a) Público(a) Municipal que possua filho(a) portador(a) de Deficiência e dá outras providências.
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