Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1311/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. LUIZINHA DIAS LOPES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 1307/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ANA CLÁUDIA DIAS BASTOS
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DECRETO Nº 1305/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. LÍLIAM SOARES DE BRITO MOSER
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DECRETO Nº 1304/2000 DE 14/07/2000
Dispõe sobre a dispensa de licitação e dá outras providencias. CLADIS TERESINHA BERNARDI
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DECRETO Nº 1281/2000 DE 11/07/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 09 e 10, da ACSU-NE 10, Conj. 02, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 118/2000 DE 11/07/2000
Dispõe sobre pichação, fixação e colagem de propaganda em bens públicos do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1210/2000 DE 07/07/2000
Dispõe sobre a dispensa de licitação e dá outras providencias. RICARDO GARBACIO
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DECRETO Nº 1235/2000 DE 06/07/2000
Aprova o remebramento dos lotes 8 e 10, QI - J, Alameda 14, Quadra ARNE 13, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1228/2000 DE 05/07/2000
Autoriza a Permissão de Uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providencias. FRANCISCO ARINALDO NUNES DE BRITO
Diretoria de Tecnologia da Informação