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DECRETO Nº 435/2000 DE 07/04/2000

Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, conjunto QI 14, da Quadra ARSE 82, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 436/2000 DE 07/04/2000

Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, Conjunto QI H, da Quadra ARNE 12, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 437/2000 DE 07/04/2000

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, conjunto QI I, da quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 444/2000 DE 07/04/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. J CÂMARA & IRMÃOS S/A

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DECRETO Nº 445/2000 DE 07/04/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS

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DECRETO Nº 429/2000 DE 05/04/2000

Nomeia membro da Comissão Permanente de Autoria no Município de Palmas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 407/2000 DE 03/04/2000

Aprova o microparcelamento do Loteamento Aureny I, em Palmas.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 271/1996 de 26/07/1996

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DECRETO Nº 409/2000 DE 03/04/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. D S EDITORA JORNALISTA & PUBLICIDADE LTDA

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DECRETO Nº 408/2000 DE 03/04/2000

Aprova o microparcelamento do Loteamento Aureny II, em Palmas.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 272/1996 de 26/07/1996

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