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Últimas Leis

DECRETO Nº 2347/2000 DE 04/12/2000

Aprova Projeto de Incorporação e dá outras providências. CONDOMÍNIO TERRABELA

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DECRETO Nº 2294/2000 DE 30/11/2000

Concede pensão por morte da servidora ELZA MARIA MACEDO BOAVENTURA.

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DECRETO Nº 2291/2000 DE 29/11/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GIRASSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.

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DECRETO Nº 2285/2000 DE 28/11/2000

Aprova o remembramento dos lotes 2 e 4, sito à Quadra ARSE 14, QI O, AL. 15, C/06, nesta capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 221/2000 DE 27/11/2000

Abre à diversas unidades de crédito suplementar.

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LEI ORDINÁRIA Nº 950 DE 24/11/2000

Altera o art. 2º, da Lei n.º 932, de 11 de setembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 932 de 11/09/2000

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LEI ORDINÁRIA Nº 951 DE 24/11/2000

Cria o Centro Municipal de Formação e Capacitação de Condutores de Veículos Automotores, Auto-Escola, para atender a população de baixa renda e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 952 DE 24/11/2000

“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências”.

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LEI ORDINÁRIA Nº 953 DE 24/11/2000

Institui o Concurso Quadra Verde, e dá outras providências

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