PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 916 DE 28/07/2000

Concede benefícios fiscais de Anistia e Remissão aos contribuintes devedores de IPTU e Taxas de exercícios anteriores

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LEI ORDINÁRIA Nº 922 DE 28/07/2000

Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 919 DE 28/07/2000

Denomina de “Creche da Mamãe” a creche localizada na 303 N e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 918 DE 28/07/2000

Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 921 DE 28/07/2000

Cria Escolas da Rede Municipal de Ensino

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DECRETO Nº 1396/2000 DE 27/07/2000

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. ELETRO HIDRO LTDA

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DECRETO Nº 1390/2000 DE 26/07/2000

Aprova o remembramento dos Lotes 01 e 03, da ARSE 14, QI-F1, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1388/2000 DE 26/07/2000

Aprova o desmembra,ento do lote 05, da Quadra 42, 1ª Etapa Folha 1, em Taquaralto, Palmas/TO, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 434/2000 de 07/04/2000

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DECRETO Nº 1387/2000 DE 26/07/2000

Aprova o desmembramento do Lote 8 da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos em que especifica.

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