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Últimas Leis

DECRETO Nº 2365/2000 DE 11/12/2000

Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 da Quadra ASR-SE 15, conj. 08, nesta Capital, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2362/2000 DE 11/12/2000

Aprova remembramento dos lotes 1 a 15 da QI 18, do Loteamento Taquaralto 4ª Etapa, folha 1, nesta Capital, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 955 DE 08/12/2000

Concede Título de Cidadão Palmense ao Deputado Federal Paulo Sardinha Mourão e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2359/2000 DE 07/12/2000

Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a movimentar os recursos provenientes de Ministério da Saúde e destinado às gestões das ações de epidemiologia e controle de doenças.

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DECRETO Nº 2355/2000 DE 06/12/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. DOMINGOS HILTON DE JESUS COSTA NETO

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DECRETO Nº 2356/2000 DE 06/12/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. JORGE GURGEL DE SOUZA

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DECRETO Nº 2353/2000 DE 06/12/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DOCPRO LTDA;

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DECRETO Nº 2354/2000 DE 06/12/2000

Revoga a autorização para Permissão de Direito Real de Uso, da área que especifica. DOMINGOS HILTON DE JESUS COSTA NETO

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DECRETO Nº 228/2000 DE 04/12/2000

Abre crédito a diversas unidades orçamentárias.

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