Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1827/2000 DE 21/09/2000
Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI 01, da Quadra ARNO 33, desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1831/2000 DE 21/09/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1829/2000 DE 21/09/2000
Aprova o remembramento dos lotes 01 e 02, Rua 9-A, Quadra 51-B, Taquarussu, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1826/2000 DE 21/09/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. CÍCERO GUEDES DOS SANTOS.
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DECRETO Nº 1825/2000 DE 21/09/2000
Aprova o remembramento dos lotes 18 e 20, QI L, da Quadra ARSE 33, desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1824/2000 DE 21/09/2000
Doa área que especifica a Igreja Batista Bíblica de Palmas, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 1792/2000 DE 20/09/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 1787/2000 DE 18/09/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.770 DE 15/09/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/09/2000
Nomeia em 2º chamada, os candidatos aprovados no concurso Público nº 1/2000, e dá outras providências.
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