Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.697 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.418, de 21 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 237/2000 DE 03/03/2000
Aprova retificação no memorial conforme constante de errata anexa, relativo à Quadra ARSE 61, no Plano Diretor desta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 236/2000 DE 03/03/2000
Aprova retificação no memorial, conforme constante de errata anexa, relativo à Quadra ARSE 72, no Plano Diretor desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 234/2000 DE 02/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 225/2000 DE 02/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras disposições. JOSÉ ROBERTO NAVES
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DECRETO Nº 223/200 DE 01/03/2000
Nomeia em 2º chamada, os candidatos aprovados no concurso Público n.º01/99, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 224/2000 DE 01/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade e dá outras providências. SHOW MUSICAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 871 DE 01/03/2000
Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 198/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre a dispensa de licitação e dá outras providências. SOCIEDADE CLÍNICA E DIAGNÓSTICA DE PALMAS
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DECRETO Nº 22/2000 DE 29/02/2000
Dispõe sobre o tombamento provisório de bens municipais e dá outras providências.
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