Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 10/10/2000
Declara a Fundação de Ensino Agrotécnico Profissionalizante de Palmas, entidade de utilidade pública.
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DECRETO Nº 1913/2000 DE 04/10/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1888/2000 DE 28/09/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras provodências. FATHO INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 936 DE 26/09/2000
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transformar em concessões os termos de permissão, concedido aos taxistas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1860/2000 DE 22/09/2000
Nomeia em 3ª chamada, os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 1/2000, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.860 DE 22/09/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2000
Nomeia em 3º chamada, os candidatos aprovados no Concurso Público n.º 1/2000, e á outras providências.
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DECRETO Nº 1828/2000 DE 21/09/2000
Aprova remembramento dos lotes 06,08 e 10 QI 30, da Quadra ARSE 71, desta capital e dá outras providências.
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