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LEI ORDINÁRIA Nº 3.097 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.098 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
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Institui o Dia Municipal das Missões Evangélicas.
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Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TOCANTINS GRÁFICA E EDITORA LTDA.
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DECRETO Nº 1312/1999 DE 30/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. ALESSANDRO RODRIGUES
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DECRETO Nº 1311/1999 DE 30/07/1999
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DECRETO Nº 1299/1999 DE 30/07/1999
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DECRETO Nº 80/1999 DE 29/07/1999
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DECRETO Nº 118/1999 DE 28/07/1999
Tornar sem efeito o Decreto 085, de 09 de agosto de 1999.
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