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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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DECRETO Nº 1562/2000 DE 17/08/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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DECRETO Nº 1561/2000 DE 17/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
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DECRETO Nº 133/2000 DE 17/08/2000
Abre à Câmara Municipal de Palmas, Crédito Suplementar.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 16/08/2000
Altera uso do solo dos lotes do Aureny I, Aureny II, Aureny III e Aureny IV, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1528/2000 DE 16/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DARCY RODRIGUES FERREIRA BARROSO - ME
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DECRETO Nº 1559/2000 DE 16/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. GRUPOQUATRO TOCANTINS S/C LTDA.
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DECRETO Nº 1558/2000 DE 16/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. MODULOR ARQUITETURA PARA A VIDA S/C LTDA.
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DECRETO Nº 1482/2000 DE 07/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. Programa Leite é Vida
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DECRETO Nº 1476/2000 DE 04/08/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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