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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 891 DE 19/05/2000

“Concede Título de Cidadã Palmense á Senhora Kátia Regina de Abreu”.

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LEI ORDINÁRIA Nº 890 DE 19/05/2000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar um novo elemento de despesa no Orçamento e suplementá-lo no valor de R$ 1.400.000,00

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DECRETO Nº 69/2000 DE 18/05/2000

Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.

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DECRETO Nº 757/2000 DE 17/05/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. QUINTA E BARBOSA LTDA

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LEI ORDINÁRIA Nº 889 DE 17/05/2000

“Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista José Sebastião Pinheiro”

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DECRETO Nº 66/2000 DE 16/05/2000

Homologa o Julgamento Final do Edital de Chamamento nº 001/2000, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 755/2000 DE 16/05/2000

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providencias.

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 1588/2000 de 29/08/2000

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DECRETO Nº 756/2000 DE 16/05/2000

Dispõe sobre a suspensão da Empresa J. F. DE CASTRO.

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DECRETO Nº 750/2000 DE 15/05/2000

Aprova remembramento dos lotes 05 e 06, do conjunto 03, da quadra AANO 20, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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