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DECRETO Nº 854/2000 DE 29/05/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica a título precário. RIVALDO FERREIRA MIRANDA

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DECRETO Nº 853/2000 DE 29/05/2000

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, da Quadra ARSE 71, QI - 29, Alameda 20 no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 851/2000 DE 29/05/2000

Aprova remembramento dos lotes 23 e 25, do conjunto QI C, da Quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 84/2000 DE 25/05/2000

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 83/2000 DE 24/05/2000

Dispõe sobre Regulamento das Feiras Municipais e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 312/2005 de 08/12/2005

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DECRETO Nº 964/2000 DE 24/05/2000

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 77/2000 DE 23/05/2000

Abre à Câmara Municipal de Palmas, Crédito Suplementar.

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DECRETO Nº 74/2000 DE 22/05/2000

Abre à Secretaria de Obras e Urbanismo e Meio Ambiente, Crédito Suplementar.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 19/05/2000

Altera o Memorial Descritivo e Uso do Solo das Áreas AI-01, 04, 10, 13, 14, 15, 17 e 19, da Quadra 603 Sul, antiga ARSO 61.

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