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LEI ORDINÁRIA Nº 893 DE 31/05/2000

Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 440/93, de 14 de outubro de 1993 que dispõe sobre o passe gratuito de transporte coletivo para os aposentados, menores de 07 (sete) anos e idosos e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 440 de 14/10/1993

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 823 de 02/07/1999

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DECRETO Nº 851/2000 DE 29/05/2000

Aprova remembramento dos lotes 23 e 25, do conjunto QI C, da Quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 854/2000 DE 29/05/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica a título precário. RIVALDO FERREIRA MIRANDA

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DECRETO Nº 852/2000 DE 29/05/2000

Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 33, do Loteamento Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 853/2000 DE 29/05/2000

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, da Quadra ARSE 71, QI - 29, Alameda 20 no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 84/2000 DE 25/05/2000

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 83/2000 DE 24/05/2000

Dispõe sobre Regulamento das Feiras Municipais e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 312/2005 de 08/12/2005

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DECRETO Nº 964/2000 DE 24/05/2000

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 77/2000 DE 23/05/2000

Abre à Câmara Municipal de Palmas, Crédito Suplementar.

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