Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 465/2000 DE 11/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS LTDA
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DECRETO Nº 464/2000 DE 11/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS - TELEGOIÁS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 876 DE 10/04/2000
Declara de Utilidade Pública a Associação do Espírito Santo da Renovação Carismática de Palmas, com sede na 504 Sul, QI I, Lt. 03, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 10/04/2000
Autoriza a redução da carga horária de Servidor(a) Público(a) Municipal que possua filho(a) portador(a) de Deficiência e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 10/04/2000
Dá nome de “Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos” à escola localizada na quadra 409 Norte, APMs 10 e 11, nesta Capital.
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DECRETO Nº 463/2000 DE 10/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BRASMARKET ANÁLISE E INVESTIGAÇÃO DE MERCADO S/C LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 878 DE 10/04/2000
Institui o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10/04/2000
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de 1994 a 1998 e isenção de IPTU e Taxas, devidos pelos proprietários de imóveis localizados nas Quadras 305, 307, 309, 401, 402, 403,405, 407 e 409 SUL.
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