Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2482/2000 DE 26/12/2000
Aprova Projeto de Incorporação de Condomínio e dá outras providências. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA/WALTER RICARDO WACHTER
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LEI ORDINÁRIA Nº 967 DE 26/12/2000
Altera a Lei n.º 925, de 29 de agosto de 2000, que autorizou a doação de área à Igreja Batista Bíblica de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 968 DE 26/12/2000
Declara de utilidade pública municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Apóstolos de Cristo IEADAC, com sede na Av. LO – 21 N 3, Lotes 21 e 22 – 804 Sul, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 966 DE 26/12/2000
Concede Título de Empresário Pioneiro ao Senhor Henrique Cardoso e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 970 DE 26/12/2000
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 972 DE 26/12/2000
Concede Título de Cidadã Palmense à Secretária de Estado da Administração, Senhora Zenayde cândido Nolêto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 965 DE 26/12/2000
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2001.
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