Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1006 DE 21/05/2001
Dá nome de “Praça 21 de Setembro” à praça localizada na Quadra 106 Norte, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1008 DE 21/05/2001
Altera a Lei n.º 759, de 23 de novembro de 1998, que cria o Dia dos Pioneiros de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 998 DE 21/05/2001
Concede desconto no preço do ingresso nos eventos culturais a idosos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1004 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à escritora Ana Braga Machado Gontijo
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LEI ORDINÁRIA Nº 1002 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à Secretária Estadual da Cultura, Kátia Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1000 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Deputado Estadual Marcelo de Carvalho Miranda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1007 DE 21/05/2001
Autoriza a doação dos bens móveis que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1003 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Meritíssimo Juiz da 29º zona eleitoral de Palmas, Dr. Sândalo Bueno do Nascimento, e dá outras providências.
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