Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 908 DE 26/06/2000
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 906 DE 26/06/2000
Acrescenta o inciso IX, ao art. 32 da Lei n.º 629, de 26 de março de 1997, que reestruturou a Advocacia Geral do Município, definiu sua competência e seu plano de carreira
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LEI ORDINÁRIA Nº 913 DE 26/06/2000
Altera o artigo 3º da Lei n.º 385, de 10 de janeiro de 1993, que alterou parcialmente a Lei n.º 233/92 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 909 DE 26/06/2000
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 907 DE 26/06/2000
Declara de utilidade pública a associação ALFA & ÔMEGA, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 910 DE 26/06/2000
“Torna como utilidade pública a entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos e político- partidários, de direito privado, denominada AÇÃO SOCIAL JESUS DE NAZARÉ”.
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DECRETO Nº 1.077 DE 19/06/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2000
Homologa o resultado final do Concurso Público nº 1/2000
Diretoria de Tecnologia da Informação