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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 956 DE 19/12/2000

Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo da APM 5, da ARSE 81(804 Sul).

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DECRETO Nº 2425/2000 DE 19/12/2000

Retificar o artigo 1º do Decreto nº. 2347, de 04 de dezembro de 2000.

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LEI ORDINÁRIA Nº 959 DE 19/12/2000

Dispõe sobre a garantia de vagas às crianças portadoras de deficiências nas creches mantidas pelo Município de Palmas

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DECRETO Nº 2.401 DE 18/12/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2000

Nomeia em 5º chamada, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2000, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2399/2000 DE 15/12/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA DE CARROCERIAS GIRASSOL LTDA

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DECRETO Nº 2396/2000 DE 14/12/2000

Revoga o Decreto nº 1732, de 13 de setembro de 2000, que concedeu remuneração à Jocel Santiago de Araújo e Maria da Conceição A. de Oliveira, membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Palmas, a partir de 10 de outubro de 2000.

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DECRETO Nº 2398/2000 DE 14/12/2000

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. J.N ENGENHARIA LTDA

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DECRETO Nº 2371/2000 DE 13/12/2000

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGRISOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.

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DECRETO Nº 2397/2000 DE 13/12/2000

Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA.

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