Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 831/2001 DE 01/06/2001
Revoga a autorização que concedeu permissão de uso. a título precário, da área pública que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 819/2001 DE 31/05/2001
Revoga Termo de permissão de Direito Real de Uso da Área Pública que especifica e dá outras providências. JOSÉ GOMES BEZERRA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1009 DE 31/05/2001
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 818/2001 DE 31/05/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 796/2001 DE 28/05/2001
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02 da Quadra do Loteamento Santa Fé em Taquaralto, neste Município, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 760/2001 DE 23/05/2001
Aprova a incorporação do imóvel denominado lote 11, da quadra 11, situado à ARNE 14, HM-2, com área de 1.637,50m², nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1005 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Desembargador João Alves da Costa, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1010 DE 21/05/2001
Cria o arquivo de documentos público de Palmas para gestão e proteção e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1001 DE 21/05/2001
Dá nome de “Shopping Gustavo Masiero Neto” ao Shopping da Cidadania, localizado na Quadra 31, lotes de 01 a 07 e de 14 a 20, em Taquaralto, nesta Capital.
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