Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 976 DE 18/01/2001
Dispõe sobre a Banda de Música Municipal de Palmas, altera a Lei n.º 813, de 10 de junho de 1999, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 66/2001 DE 16/01/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo de Palmas.
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DECRETO Nº 062/2001 DE 16/01/2001
Autoriza a permissão de Uso a título precário da área pública que especifica. J. GUTEMBERGUES CARREIRO VARÃO ME
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DECRETO Nº 15/2000 DE 14/01/2001
Fica revogado o Decreto Administrativo nº 914, de 02 de junho de 1999, na parte que suspendeu a empresa BRASIL IMPORT E EXPORT ELETRO ELETRÔNICO LTDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 973 DE 08/01/2001
Dispõe sobre a organização o estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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