Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1205/2000 DE 30/06/2000
Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 1/2000, nos cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1202/2000 DE 30/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PALMAS LTDA.
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DECRETO Nº 1200/2000 DE 29/06/2000
dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 914 DE 29/06/2000
Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, e de obras públicas, prevista no art. 175 da Constituição Federal e arts. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 1144/2000 DE 28/06/2000
Aprova o desmembramento dos Lotes HM 1.1, HM 1.2 e HM 2.2, da Quadra ARSE 33, do Plano Diretor Urbanístico de Palmas, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 1143/2000 DE 28/06/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. GENI GOMES DA SILVA
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DECRETO Nº 1136/2000 DE 27/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PLASTNORTE LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 912 DE 26/06/2000
Dispõe sobre o estimulo à doação de sangue no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 911 DE 26/06/2000
Dispõe sobre a carga horária dos Servidores(as) Públicos Municipais que possuem filhos(as) portadores de deficiência e dá outras providências
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