Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2426/2000 DE 20/12/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. RODRIGUES & FERREIRA LTDA
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DECRETO Nº 2427/2000 DE 20/12/2000
Disciplina a nova jornada de trabalho aos profissionais da enfermagem do quadro do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2428/2000 DE 20/12/2000
Aprova desmembramento do lote 04, da Quadra 09, do Loteamento Santa Fé, Taquaralto - Palmas Tocantins, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 957 DE 19/12/2000
Acrescenta o parágrafo único ao art. 58, da Lei n.º 629, de 26 de março de 1997, que reestruturou a Advocacia Geral do Município, definiu sua competência e seu plano de carreira
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LEI ORDINÁRIA Nº 958 DE 19/12/2000
Altera o artigo 4º, da Lei nº 885,00, de 04 de maio de 2000 que dispõe Sobre a Criação, Composição, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 19/12/2000
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº13, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a alíquota do ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 961 DE 19/12/2000
Oficializa os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 962 DE 19/12/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2000
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 960 DE 19/12/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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