Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1121/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que específica. VALDIR CARVALHO CÂMARA
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DECRETO Nº 1122/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que específica. VALTON JOSÉ DIAS
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DECRETO Nº 1123/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que específica. VANILTON BORGES LEAL
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DECRETO Nº 1124/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que específica. VARDIVINO BRUM DE CAMARGO.
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DECRETO Nº 1125/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifico. WELLINGTON DA SILVA LIMA.
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DECRETO Nº 1126/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário, para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1076/2001 DE 26/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ADELMO ALVES
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DECRETO Nº 916/2001 DE 21/06/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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Diretoria de Tecnologia da Informação