Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1737/2000 DE 14/09/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. COBRASIN - VANGUARDA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA
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DECRETO Nº 1775/2000 DE 14/09/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1774/2000 DE 13/09/2000
Dispõe sobre a inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DAMASCENO E VALADARES LTDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 933 DE 11/09/2000
Declara a FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA Em Prol da Superação Humana, instalada em Palmas, entidade de utilidade pública
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LEI ORDINÁRIA Nº 934 DE 11/09/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar o microparcelamento do loteamento da quadra 305 Norte e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 935 DE 11/09/2000
Autoriza o poder Executivo a criar o programa Municipal de Amparo à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 932 DE 11/09/2000
Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 931 DE 11/09/2000
Dispõe sobre a concessão de passe livre para os recenseadores do IBGE
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