Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 351/2001 DE 21/03/2001
Delega ao Secretário Municipal de Finanças a atribuição que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 981 DE 21/03/2001
Altera a Lei n.º 682, de 10 de novembro de 1997, nos artigos que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 345/2001 DE 14/03/2001
Delega ao Advogado Geral as atribuições que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 978 DE 09/03/2001
Dispõe sobre o valor das tarifas dos transportes coletivos de Palmas (Linhas Circulares e Linhas de Ligação).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 09/03/2001
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 30/2000, de 24 de novembro de 2000, que concede isenção de IPTU aos contribuintes moradores das quadras vencedoras do Concurso "Quadra Verde”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 980 DE 09/03/2001
Concede Gratificação de Apoio à Produtividade aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 09/03/2001
Cria o Programa de habitação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 09/03/2001
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo da APM 4, da ARNO 31(303 NORTE), do Loteameno Palmas, 3ª Etapa.
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