Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1774/2000 DE 13/09/2000
Dispõe sobre a inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DAMASCENO E VALADARES LTDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 934 DE 11/09/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar o microparcelamento do loteamento da quadra 305 Norte e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 935 DE 11/09/2000
Autoriza o poder Executivo a criar o programa Municipal de Amparo à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 933 DE 11/09/2000
Declara a FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA Em Prol da Superação Humana, instalada em Palmas, entidade de utilidade pública
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LEI ORDINÁRIA Nº 931 DE 11/09/2000
Dispõe sobre a concessão de passe livre para os recenseadores do IBGE
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LEI ORDINÁRIA Nº 932 DE 11/09/2000
Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 04/09/2000
Acrescenta o parágrafo primeiro ao art. 68 e § ao art. 81, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que concede Gratificação Natalina aos servidores estatários do município, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1669/2000 DE 01/09/2000
Homologa o Julgamento Final do Edital de Chamamento nº. 002/2000, e dá outras providências.
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