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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
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Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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DECRETO Nº 1094/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. GIVALDO RODRIGUES DE AGUIAR
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DECRETO Nº 1.016/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
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de 03/08/2001
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DECRETO Nº 1095/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JAILSON AMORIM DE FRANÇA
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DECRETO Nº 1096/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOÃO CARLOS PARREÃO DE FREITAS
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DECRETO Nº 1097/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ CÉSAR DA LUZ
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DECRETO Nº 1098/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ JURANDIR ALVES
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DECRETO Nº 1099/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ PEREIRA DE AGUIAR
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DECRETO Nº 1100/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 1101/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. JOSIEL CARVALHO VIEIRA
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