Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 992 DE 27/04/2001
Altera o art. 23 § 5º da Lei 768 de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regulamentação do Serviço Público Escolar do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 991 DE 27/04/2001
Declara o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS – CITRU, utilidade pública.
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LEI ORDINÁRIA Nº 986 DE 27/04/2001
Autoriza o Poder Executivo alterar o artigo 36, da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, dando-lhe nova redação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 985 DE 25/04/2001
Adota a canção de Amor a Palmas como Hino Popular de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 563/2001 DE 25/04/2001
Aprova o desmembramento do lote 01 da quadra 46 do Loteamento Santa Fé em Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 984 DE 24/04/2001
Altera a Lei n.º 973, de 8 de janeiro de 2001, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 539/2001 DE 24/04/2001
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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DECRETO Nº 538/2001 DE 23/04/2001
Declara de utilidade, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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DECRETO Nº 520/2001 DE 19/04/2001
Aprova desmembramento do lote 20, da quadra ARSE 14, conjunto "Lotes L", situado à alameda 01, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa da Fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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