Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 973 DE 08/01/2001
Dispõe sobre a organização o estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1379/2001 DE 03/01/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 30, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01, dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2001 DE 01/01/2001
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2574/2000 DE 29/12/2000
Aprova remembramento dos lotes 08 e 09, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 03, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2573/2000 DE 29/12/2000
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 18, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2502/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº.19, de 20 de janeiro de 2000.
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DECRETO Nº 2051/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 852, de 29 de maio de 2000.
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DECRETO Nº 2503/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 1950, de 26 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 2505/2000 DE 28/12/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na Quadra ARSE 22, QI-C e dá outras providências.
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