Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 929 DE 29/08/2000
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer nova jornada de trabalho aos profissionais da enfermagem do quadro do Município de Palmas, e dá outras providencias
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DECRETO Nº 1588/2000 DE 29/08/2000
Altera o Decreto nº. 755, de 16 de maio de 2000, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1611/2000 DE 29/08/2000
Doa área que especifica ao Shopping Popular de Palmas LTDA, na forma da Lei.
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LEI ORDINÁRIA Nº 925 DE 28/08/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 1585/2000 DE 28/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 927 DE 28/08/2000
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Palmas – AMNP, com sede na ACSO II, Conjunto 02, Lote 16, nesta Capital.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 26/08/2000
"Altera a redação dos arts. 96 e 101 e parágrafo 3º da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 18/08/2000
“Autoria o Chefe do Proder Executivo a fazer concessões de funcionamento de entidades religiosas nas áreas comerciais e residenciais do Plano Diretor e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 1568/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 17 e 19, Quadra ARSE 23, QI-B, Alameda 01 (208 Sul), nesta Capital, nos termos em que especifica.
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