Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1004 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à escritora Ana Braga Machado Gontijo
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LEI ORDINÁRIA Nº 1003 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Meritíssimo Juiz da 29º zona eleitoral de Palmas, Dr. Sândalo Bueno do Nascimento, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1002 DE 21/05/2001
Concede o Título de Cidadã Palmense à Secretária Estadual da Cultura, Kátia Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 996 DE 18/05/2001
Dá nome de “Praça da Amizade” à praça localizada na Quadra 906 Sul, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 995 DE 18/05/2001
Declara de utilidade pública o Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP, com sede social na ACNE I, Conj. 03, Lt. 33, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 977 DE 18/05/2001
Altera o Anexo I da Lei 878, de 10 de abril de 2000 que institui o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 997 DE 18/05/2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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DECRETO Nº 717/2001 DE 17/05/2001
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro para transporte de estudantes carentes e dá outras providências.
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