Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 09/03/2001
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo da APM 4, da ARNO 31(303 NORTE), do Loteameno Palmas, 3ª Etapa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 980 DE 09/03/2001
Concede Gratificação de Apoio à Produtividade aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 09/03/2001
Cria o Programa de habitação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 320/2001 DE 08/03/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 322/2001 DE 08/03/2001
Autoriza o uso a título precário de bem público que especifica, e dá outras providências. VIP PROMOÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA.
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DECRETO Nº 323/2001 DE 08/03/2001
Autoriza o Presidente da Agência do Meio Ambiente e Turismo assinar o que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 318/2001 DE 07/03/2001
Revoga o Parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 42, de 10 de janeiro de 2001.
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