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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. PEDRO PEREIRA ESTEVÃO
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DECRETO Nº 1046/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RADAY DE CARVALHO RIBEIRO
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DECRETO Nº 1047/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAGLEBIO TEIXEIRA DE BRITO.
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DECRETO Nº 1048/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO BARROS DA SILVA
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DECRETO Nº 1049/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO BERTOLDO COELHO
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DECRETO Nº 1050/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO DE JESUS BELCHOR
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DECRETO Nº 1051/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO DE MOURA CRUZ
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DECRETO Nº 1052/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
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DECRETO Nº 1053/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. RAIMUNDO PAULO MOREIRA FARIA
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