Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 461/2001 DE 06/04/2001
Aprova remembramento dos lotes 40 e 42 da Quadra ACSO II, CONJ. 02, nesta Capital, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 982 DE 04/04/2001
Altera o § 5º do art. 3º da Lei n.º 930, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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DECRETO Nº 627/2001 DE 04/04/2001
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ANANIAS FERREIRA ALVES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 04/04/2001
Dispõe sobre a parte vetada da Lei Complementar nº 027, de 04 de setembro de 2000, referente ao acrécimo do parágrafo 1º ao art. 68 e § 3º ao art. 81 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 424/2001 DE 04/04/2001
Aprova o microparcelamento do loteamento da Área Residencial Sudoeste - ARSO 34 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 404/2001 DE 02/04/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
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DECRETO Nº 403/2001 DE 30/03/2001
Delega poderes ao Advogado Geral do Município e dá outras providências.
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