Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1067/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. VALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 1068/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. VALMAR COSTA DE SOUSA
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DECRETO Nº 1069/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. VALMIR DA SILVA COSTA
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DECRETO Nº 1078/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ANTÔNIO FRANCISCO ROCHA SILVA
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DECRETO Nº 1077/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. ALVIR ROBERTO WEBER
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DECRETO Nº 1070/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. WALLKER DANNY SILVA LEITE
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DECRETO Nº 1071/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. WANDERLEY CELESTINO JESUS JUNIOR
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DECRETO Nº 1072/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. WENDELL OLIVEIRA LEAL
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DECRETO Nº 1073/2001 DE 29/06/2001
Dispõe sobre a permissão, a título precário para execução de serviços de Moto Táxi, nos termos que especifica. WLLIAN ADRIANO BARBOSA BRITO.
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